Breve Descrição: Receita Federal exige aplicativo Receita Saúde para recibos digitais a partir de 2025. Veja como funciona e quem é impactado.
Receita Saúde: a nova obrigatoriedade para profissionais de saúde
A Receita Saúde traz uma revolução na forma como recibos de serviços de saúde são emitidos. A partir de 1º de janeiro de 2025, o uso do aplicativo será obrigatório para profissionais liberais da saúde, eliminando a necessidade de recibos em papel. Essa medida visa aumentar o controle sobre deduções no Imposto de Renda e reduzir inconsistências que levam contribuintes à malha fina.
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é um aplicativo desenvolvido pela Receita Federal para digitalizar a emissão de recibos de serviços de saúde. Disponível desde abril de 2024, a ferramenta permite que recibos sejam gerados eletronicamente, sendo automaticamente integrados à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Em 2025, sua utilização passa de facultativa para obrigatória.
Quem deve utilizar o Receita Saúde?
A obrigatoriedade do aplicativo se aplica a profissionais de saúde registrados em conselhos como:
- Médicos;
- Dentistas;
- Psicólogos;
- Fisioterapeutas;
- Fonoaudiólogos;
- Terapeutas ocupacionais.
Profissionais pessoas jurídicas continuam utilizando a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) para prestação de informações.
Como funciona a emissão dos recibos?
Os recibos devem ser emitidos no momento do pagamento pelo serviço prestado. Em caso de pagamentos parcelados, é necessário gerar um recibo para cada parcela. Além disso, os recibos emitidos podem ser cancelados até 10 dias após sua emissão, permitindo correções caso sejam identificados erros.
Vantagens do Receita Saúde
O uso do Receita Saúde oferece uma série de benefícios tanto para pacientes quanto para profissionais:
- Eliminação do papel: Não é mais necessário guardar recibos físicos.
- Automatização: Dados são automaticamente incluídos na declaração do Imposto de Renda.
- Transparência: Redução de inconsistências que levam contribuintes à malha fina.
- Facilidade de acesso: Recibos podem ser consultados digitalmente a qualquer momento.
Impactos no Imposto de Renda
A mudança também deve impactar positivamente o processo de declaração do Imposto de Renda:
- Em 2024, 51,6% das declarações na malha fina estavam relacionadas a despesas médicas.
- Com o uso do Receita Saúde, espera-se reduzir drasticamente esses casos, aumentando a precisão das informações declaradas.
Como baixar o Receita Saúde?
O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos para sistemas iOS e Android. Basta buscar por “Receita Federal” e acessar a funcionalidade Receita Saúde.
Dicas para profissionais de saúde
- Baixe o aplicativo imediatamente: Não espere até 2025 para se adaptar.
- Leia o manual oficial: Disponível aqui.
- Treine sua equipe: Caso possua auxiliares, certifique-se de que todos saibam como usar o aplicativo.
- Mantenha o registro atualizado: Apenas profissionais com registro ativo podem utilizar a ferramenta.
Conclusão
A obrigatoriedade do Receita Saúde representa um grande passo rumo à digitalização e à transparência fiscal no Brasil. Além de simplificar a vida de profissionais e pacientes, a medida aumenta a eficácia do controle tributário, reduzindo erros e inconsistências. Adotar essa ferramenta desde já é essencial para garantir conformidade e evitar problemas futuros.
Se você é profissional da saúde e deseja orientação personalizada sobre o Receita Saúde ou outros assuntos tributários, entre em contato com a nossa equipe. Oferecemos consultoria especializada para atender às suas necessidades de forma analítica e eficaz.