Breve descrição: Entenda as novas exigências da Receita Federal sobre transações via Pix e cartões de crédito em 2025.
Receita Federal e movimentações financeiras: O que mudou em 2025?
A partir de janeiro de 2025, a Receita Federal intensificou o controle sobre movimentações financeiras realizadas no Brasil, abrangendo transações via Pix, cartões de crédito e outras operações eletrônicas. Essa medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2219/2024 e tem como objetivo fortalecer a fiscalização, coibir irregularidades fiscais e aumentar a transparência nas transações financeiras, tais práticas já poderiam ser notadas a partir de determinado momento como noticiamos e alertamos AQUI!
Mas o que isso significa na prática? Quais são os impactos para pessoas físicas e jurídicas? Vamos explorar os detalhes e apresentar dicas para que você se adeque às novas normas e evite problemas com o Fisco.
Entenda a nova regra da Receita Federal
A Instrução Normativa 2219/2024 obriga bancos, operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento a informar à Receita Federal quando o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, por tipo de operação financeira, for superior a:
- R$ 5 mil mensais para pessoas físicas;
- R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas.
Essas informações serão enviadas por meio do sistema e-Financeira, integrando o cruzamento de dados para fiscalização e detecção de inconsistências entre rendimentos declarados e movimentações financeiras.
Por que a Receita Federal ampliou a fiscalização?
O principal objetivo é combater a sonegação fiscal e garantir que os impostos sejam recolhidos corretamente, afinal o governo enfrenta grandes dificuldades em equilibrar suas contas, conforme podemos CONFERIR AQUI. Além disso, a medida também:
- Atende a compromissos internacionais de transparência fiscal;
- Reforça o combate à evasão fiscal e à lavagem de dinheiro;
- Promove maior segurança no sistema financeiro.
Impactos para pessoas físicas
Para pessoas físicas, o foco da Receita estará em movimentações incompatíveis com a renda declarada. Exemplos incluem:
- Recebimentos frequentes acima do limite estipulado;
- Rendimento não declarado de fontes como freelancing ou aluguel;
- Transferências que não possuem comprovação clara, como doações ou empréstimos.
Impactos para pessoas jurídicas
Empresas enfrentam fiscalizações ainda mais rigorosas, especialmente em:
- Movimentações sem emissão de nota fiscal;
- Recebimentos por maquininhas de cartão ou aplicativos de pagamento;
- Transações que não condizem com a atividade registrada no CNPJ.
As empresas devem prestar atenção especial ao registro de receitas e emissão de notas fiscais para justificar as entradas financeiras.
Pix e cartões de crédito sob supervisão
Com o aumento das transações via Pix e cartões de crédito, a Receita agora consegue cruzar dados para identificar discrepâncias, incongruências e níveis incompatíveis com renda legalmente declarada . Por exemplo:
- Despesas elevadas no cartão de crédito sem rendimento compatível;
- Uso do Pix para recebimentos frequentes sem emissão de nota fiscal.
Como evitar problemas fiscais em 2025?
Seja você uma pessoa física ou jurídica, algumas práticas podem ajudar a evitar problemas com a Receita Federal:
- Organize sua contabilidade: Registre todas as entradas e saídas financeiras de forma clara.
- Emita notas fiscais: Documente todos os serviços prestados e vendas realizadas.
- Regularize suas declarações: Certifique-se de que sua declaração de Imposto de Renda reflita suas movimentações.
- Consulte um contador: Um profissional pode auxiliar no cumprimento das normas fiscais.
- Mantenha comprovantes organizados: Garanta que você possa justificar qualquer transação quando solicitado.
Orientações adicionais para empreendedores
Empreendedores e profissionais liberais devem considerar:
- Abrir um CNPJ, caso ainda não possuam, caso já possua, separar o que é da pessoa física e o que pessoa jurídica, deixando de lado o regime de confusão patrimonial;
- Emitir notas fiscais regularmente para documentar a origem dos rendimentos;
- Revisar a classificação de suas atividades para evitar problemas de enquadramento tributário.
Conclusão
A nova regulamentação da Receita Federal sobre movimentações financeiras exige maior transparência de pessoas e empresas. Embora as medidas possam parecer rigorosas, elas visam garantir um sistema financeiro mais justo e eficiente. Portanto, organize suas finanças, mantenha seus registros atualizados e não hesite em buscar ajuda profissional para se adequar às novas exigências.
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