Discussão sobre fim da escala 6×1 e proposta de jornada 4×3, defendendo 36h semanais sem redução de salário no Brasil.
Introdução
A discussão sobre o fim da escala 6×1 vem crescendo nas redes sociais e ganhando força no Congresso Nacional. O movimento em prol da redução da jornada semanal para 36 horas, sem corte salarial, é uma pauta defendida pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e encabeçada pelo ex-balconista Rick Azevedo, líder do movimento “Pela Vida Além do Trabalho”. Mas afinal, quais são os argumentos por trás dessa proposta? E como ela pode impactar a vida dos trabalhadores e a economia do país? Neste artigo, vamos explorar os pontos principais desse debate e entender o que está em jogo para os direitos trabalhistas no Brasil.
O que é a Escala 6×1?
A escala 6×1 permite que trabalhadores atuem seis dias consecutivos com apenas um dia de descanso. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a carga horária semanal é limitada a 44 horas, porém, a divisão dessas horas em dias trabalhados é de livre escolha das empresas. No comércio, essa escala é amplamente usada, muitas vezes não respeitando o descanso aos domingos, o que interfere na qualidade de vida do trabalhador. Essa rotina, apontada por muitos como exaustiva, é justamente o ponto de partida para a proposta de mudança.
O Movimento “Pela Vida Além do Trabalho”
O movimento “Pela Vida Além do Trabalho”, fundado por Rick Azevedo, surgiu como uma resposta direta à insatisfação com a escala 6×1. Em um vídeo que viralizou no TikTok, Azevedo compartilhou seu relato de exaustão, retratando como a rotina de trabalho em seis dias prejudicava sua vida pessoal. Essa mobilização alcançou milhões de pessoas e levou à criação de um abaixo-assinado com mais de 2 milhões de assinaturas, mostrando o amplo apoio popular para revisar a jornada de trabalho.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para Redução da Jornada
A deputada Erika Hilton levou essa discussão ao Congresso ao apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa a redução da jornada semanal para 36 horas, sem diminuição dos salários. A ideia é criar uma escala 4×3, permitindo que trabalhadores tenham três dias de descanso por semana. Além disso, a PEC sugere que essa nova jornada se torne um direito para todos os trabalhadores, representando uma reforma significativa na legislação trabalhista, porém por outro lado não reconhece as diferenciações de categorias, tipo de ambiente de negócios ou produtividade atrelada.
Experiências Internacionais com a Escala 4×3
Estudos sobre a jornada de quatro dias de trabalho já foram realizados em outros países, com resultados promissores. Um projeto-piloto conduzido pelo movimento 4 Day Week Global em empresas de médio porte indicou que, com a escala 4×3, os trabalhadores apresentaram maior produtividade, menos faltas e níveis reduzidos de estresse. Esses dados reforçam a viabilidade de uma jornada reduzida como alternativa para melhorar o bem-estar dos empregados sem impacto negativo na performance das empresas, contudo temos que verificar a produtividade média dos países no qual foram aplicadas tais políticas .
Argumentos Favoráveis e Contrários à Redução da Jornada
Por um lado, defensores argumentam que a redução da jornada traria ganhos para a saúde mental e qualidade de vida dos trabalhadores. Com mais tempo para lazer e autocuidado, os colaboradores estariam mais motivados e produtivos, o que poderia compensar as horas trabalhadas a menos.
Por outro lado, parlamentares e empresários temem que a PEC imponha custos elevados às empresas, gerando aumento de preços ao consumidor e até mesmo cortes de vagas de trabalho. A Confederação Nacional do Comércio (CNC), por exemplo, alerta que a redução da jornada sem ajuste salarial pode tornar insustentável a operação de muitas empresas, forçando demissões em massa e até aumento do trabalho informal.
Posicionamento do Governo e Desafios à Aprovação da PEC
A proposta da deputada Hilton também enfrenta obstáculos dentro do governo. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sugeriu que a questão da escala 6×1 deve ser decidida em acordos coletivos entre empregadores e trabalhadores, não por emenda constitucional, afinal existem previsões legais e embasamentos pós reforma trabalhistas que sustentariam a tese. Já o vice-presidente Geraldo Alckmin reconheceu que a redução da jornada é uma tendência global, mas apontou que a decisão cabe à sociedade e ao Congresso, o mesmo não ressaltou sobre a tendência global de redução ocorre em conjunto com um aumento inerente também ao aumento da produtividade de uma forma geral.
Além disso, para que a PEC avance, a deputada precisa reunir 171 assinaturas, ainda não atingidas até o momento. A pressão popular, no entanto, pode influenciar a decisão dos parlamentares, principalmente com o crescente apoio nas redes sociais.
Benefícios da Escala 4×3 para a Qualidade de Vida do Trabalhador
Uma jornada de trabalho de quatro dias pode trazer muitos benefícios, incluindo mais tempo para cuidar da saúde, aprimorar-se profissionalmente ou mesmo aproveitar momentos de lazer com a família. De acordo com defensores da escala 4×3, essa mudança também ajudaria a reduzir o estresse e o desgaste físico e mental dos trabalhadores, contribuindo para um equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, afinal é um aspecto muito ressaltado no pós pandemia, no qual trabalhadores visam aumentar os fatores relativos a qualidade de vida a detrimento ao financeiro.
Impactos Econômicos Potenciais da Redução da Jornada
A redução da jornada para 36 horas semanais, sem impacto no salário, é vista por algumas entidades como um possível fator de aumento de custos. Empresários argumentam que, ao manter a remuneração, haveria uma necessidade de contratar mais mão de obra ou pagar horas extras para manter a produtividade, o que elevaria as despesas operacionais das empresas, podemos observar também que não existem propostas de politicas publicas de redução de encargos trabalhistas ou desoneração de folha, aumentando o risco inerente e custos das possíveis medidas.
Por outro lado, defensores da PEC acreditam que os custos podem ser mitigados pelo aumento na motivação e produtividade dos trabalhadores, algo que foi observado em experiências internacionais com países com indicadores de maiores produtividade crescente, a diminuição da carga horária seria reflexo do aumento da produtividade ou a produtividade seria reflexo da diminuição da carga horária? Cabe ressaltar que nenhum estudo de impactos relevantes foi apresentado pela proposta que visa aprovação de tais medidas.
Conclusão
A proposta de fim da escala 6×1 e a implementação de uma jornada de 36 horas semanais representam um marco no debate sobre direitos trabalhistas no Brasil, afinal com prós e contras que afetam tanto os trabalhadores quanto as empresas, a medida deveria visar equilibrar o direito ao descanso com a viabilidade econômica do setor produtivo. Se aprovada, a PEC trará uma mudança significativa na forma como o trabalho é distribuído no país, permitindo uma nova perspectiva de bem-estar para os trabalhadores, tendo uma visão mais idealista.
No entanto, a adoção de uma escala 4×3 requer análises cuidadosas e ajustamentos no mercado. A redução da jornada sem cortes salariais pode ser um avanço, mas é essencial que o setor público e privado encontrem um meio-termo que garanta tanto os direitos trabalhistas quanto a saúde financeira das empresas, afinal não adianta nada melhorar para alguns e diminuir a quantidade de empregos formais e aumentar desemprego, ou não fazer distinção entre categorias distintas, um “meio-termo” deveria ser encontrado, afinal é um debate amplo com conjecturas multifacetadas .
Para os trabalhadores e empresas, ter acesso a uma consultoria especializada pode ser essencial na adaptação a essas mudanças. Quer entender melhor como essa proposta pode afetar sua vida profissional ou sua empresa? Entre em contato com nossa equipe para um atendimento personalizado e analítico sobre como lidar com essas transformações no mercado de trabalho e os reflexos e impacto de obrigações acessórias. Conte conosco !