Empresas optantes pelo Simples Nacional possuem um regime tributário diferenciado e simplificado. No entanto, quando se trata da venda de ativos imobilizados, existem regras específicas que precisam ser observadas para garantir a conformidade fiscal. Neste artigo, vamos esclarecer como funciona a tributação sobre a venda de ativos imobilizados e o que deve ser feito em caso de ganho de capital.
O Que é Ativo Imobilizado?
Antes de mais nada, é importante entender o que se classifica como ativo imobilizado. Estes são bens tangíveis ou intangíveis adquiridos pela empresa para uso na produção de bens ou serviços, para aluguel a terceiros, ou para fins administrativos, e que a empresa espera usar por mais de um período.
Regras para Venda de Ativo Imobilizado no Simples Nacional
De acordo com a Resolução CGSN n° 140 de 2018, a venda de ativo imobilizado por empresas optantes pelo Simples Nacional não compõe a receita bruta da empresa e, portanto, não é tributada pelo regime do Simples Nacional. Contudo, isso não significa que não haja nenhum tipo de tributação envolvida.
Verificação do Ganho de Capital
É crucial que os empresários verifiquem se houve ganho de capital na venda do ativo imobilizado. O ganho de capital ocorre quando o valor de venda do ativo é superior ao valor contábil (o valor registrado no balanço da empresa).
- Ganho de Capital: Se o valor de venda for maior que o valor contábil, a diferença é considerada ganho de capital e estará sujeita à tributação.
- Sem Ganho de Capital: Se o valor de venda for igual ou menor que o valor contábil, não haverá imposto sobre ganho de capital a ser pago.
Apuração e Recolhimento do Imposto
Caso haja ganho de capital, a empresa deve seguir os seguintes passos:
- Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCAP): Utilize o GCAP para apurar o ganho de capital.
- Declaração de Ajuste Anual: Inclua os ganhos de capital na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIRPJ).
Exemplo Prático
Vamos considerar um exemplo prático para ilustrar o processo:
- Valor Contábil do Ativo: R$ 10.000,00
- Valor de Venda do Ativo: R$ 15.000,00
- Ganho de Capital: R$ 5.000,00 (diferença entre o valor de venda e o valor contábil)
Neste caso, a empresa terá um ganho de capital de R$ 5.000,00 e precisará apurar e recolher o imposto de renda sobre esse valor.
Importância do Registro Preciso
Para calcular corretamente o ganho de capital, é essencial que a empresa mantenha registros precisos do valor contábil dos seus ativos. Isso não apenas facilita o cálculo, mas também ajuda a evitar problemas com o fisco.
Consultoria Especializada
Devido à complexidade da legislação tributária, é recomendável que as empresas consultem um contador especializado para garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente. Um profissional pode auxiliar na apuração do ganho de capital e no preenchimento correto das declarações fiscais.
Conclusão
Embora a venda de ativo imobilizado por empresas optantes pelo Simples Nacional não seja tributada pelo regime do Simples, é fundamental verificar a existência de ganho de capital e cumprir com as obrigações fiscais associadas. Seguir as orientações corretas garante que a empresa se mantenha em conformidade com a legislação tributária, evitando problemas futuros com o fisco.
Se você tem alguma dúvida ou precisa de ajuda com a apuração de ganho de capital, não hesite em procurar a orientação de um contador especializado. Manter a conformidade fiscal é essencial para a saúde financeira e o sucesso da sua empresa.