A recente discussão sobre a possível taxação de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem gerado uma série de reações e preocupações entre investidores e especialistas do mercado financeiro. A proposta, que está sendo analisada no contexto da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), pode ter implicações significativas na rentabilidade desses fundos e no financiamento de setores chave da economia.
O Que Está em Jogo?
De acordo com informações veiculadas inicialmente pelo jornal Valor Econômico e confirmadas pelo InfoMoney, o governo planeja manter a isenção de Imposto de Renda (IR) nos dividendos distribuídos à pessoa física, mas pretende tributar as receitas dos FIIs e Fiagros com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esses dois novos tributos substituiriam três impostos federais (PIS, Cofins e IPI) e dois subnacionais (ICMS e ISS), conforme previsto na reforma tributária.
Especialistas alertam que essa mudança poderia reduzir a rentabilidade dos fundos entre 10% e 20%, segundo fontes anônimas citadas pelo Valor Econômico. Além disso, a medida poderia desestimular investimentos no setor imobiliário e agroindustrial, afetando negativamente o mercado financeiro e o financiamento dessas cadeias produtivas.
Reações do Mercado
A notícia da possível taxação causou turbulências no mercado, refletindo-se na performance do IFIX, o principal índice de fundos imobiliários da B3, que registrou uma queda de 0,85%, fechando o dia aos 3.318 pontos. Investidores temem que a redução na rentabilidade torne os FIIs e Fiagros menos atraentes, levando a uma diminuição no volume de investimentos nesses setores.
Opiniões Divergentes
Enquanto o governo não se pronunciou oficialmente sobre a proposta, alguns deputados que integram o grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados refutaram a ideia de taxar os FIIs e Fiagros. Em coletiva de imprensa, os parlamentares Reginaldo Lopes (PT-MG), Luiz Gastão (PSD-CE) e Hildo Rocha (MDB-CE) afirmaram que “não haverá taxação sobre capital”, garantindo que qualquer discussão sobre a tributação de rendimentos de investimentos será feita no âmbito da reforma da renda, cuja proposta ainda não foi enviada pelo governo.
Impactos e Questionamentos Jurídicos
A proposta de tributar as receitas dos FIIs e Fiagros com a CBS e o IBS tem levantado questionamentos sobre sua viabilidade jurídica. Segundo José Alves Ribeiro, sócio do escritório VBSO Advogados, a natureza dos fundos como condomínios de dinheiro que não prestam serviços torna a tributação proposta estranha e possivelmente passível de judicialização. Ele argumenta que a tributação deveria incidir sobre quem presta o serviço, no caso, a gestora dos fundos.
Conclusão
A discussão sobre a taxação de FIIs e Fiagros ainda está em curso e deve ser acompanhada de perto por investidores e agentes do mercado. As implicações de uma eventual tributação podem ser significativas, impactando a rentabilidade dos fundos e o apelo dos investimentos nesses setores. A medida ainda está em análise e deverá ser apresentada ao Congresso Nacional, onde será debatida antes de qualquer decisão final.
O desenvolvimento dessa proposta será crucial para definir o futuro dos investimentos imobiliários e agroindustriais no Brasil, bem como a atratividade desses ativos para os investidores. A reação do mercado e os posicionamentos dos parlamentares serão determinantes para o desfecho dessa importante questão tributária.