A isenção do Imposto de Renda é um benefício importante para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves. Saiba mais sobre como esse direito pode ser conquistado e quais são as enfermidades que dão acesso a esse benefício fiscal.
Quais Doenças Garantem Isenção do Imposto de Renda?
Se você ou algum conhecido está aposentado ou recebe pensão, é crucial conhecer os benefícios fiscais disponíveis, especialmente em casos de doenças graves. A isenção do Imposto de Renda é garantida pela lei nº 7.713/1988 para rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão, inclusive os valores recebidos de fontes privadas. Veja a lista de doenças que dão direito a essa isenção:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação Mental
- Cardiopatia Grave
- Cegueira (inclusive monocular)
- Contaminação por Radiação
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose Múltipla
- Espondiloartrose Anquilosante
- Fibrose Cística (Mucoviscidose)
- Hanseníase
- Nefropatia Grave
- Hepatopatia Grave
- Neoplasia Maligna
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Tuberculose Ativa
Essas condições médicas são reconhecidas pela legislação como motivo para a isenção, aliviando assim o ônus fiscal dos contribuintes afetados.
Como Solicitar a Isenção do Imposto de Renda?
O processo para solicitar a isenção é simples e pode ser feito online. Siga os passos abaixo para garantir o seu direito:
- Obtenha Documentação Médica: A primeira etapa é obter um laudo médico oficial que comprove a doença. Este documento deve ser emitido por um serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
- Acesse o Meu INSS: Utilize o site ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
- Faça o Pedido: No Meu INSS, clique em “Novo Pedido” e busque por “isenção de imposto de renda”. Selecione o serviço correspondente, leia as instruções e encaminhe os documentos médicos necessários.
- Acompanhe o Processo: Após o envio, acompanhe a solicitação no Meu INSS, em “Consultar Pedidos”. Verifique os detalhes do pedido para saber se há necessidade de comparecer a uma perícia médica.
Importância de uma Assessoria Especializada
Entender e navegar pelas regras fiscais pode ser desafiador, especialmente em situações delicadas como doenças graves. Portanto, contar com uma consultoria especializada pode ser a chave para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados e que você consiga a isenção de forma rápida e eficiente.
Se você se enquadra em alguma dessas condições ou conhece alguém que possa se beneficiar dessa isenção, não hesite em procurar ajuda profissional. Entre em contato com nossa equipe de consultores especializados e assegure que todos os benefícios fiscais estão sendo aproveitados corretamente.
Quer garantir sua isenção do Imposto de Renda com segurança? Agende uma consulta com nossos especialistas e obtenha a tranquilidade que você merece!